OLIVEIRA, João Rafael de. Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sua sistemática em tribunais superiores. Florianópolis: Emais Editora, 2023. 208 p.
Este livro é fruto de pesquisa realizada pelo autor durante seu doutorado em direito constitucional perante o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. A partir de olhar atento às categorias próprias do processo penal, o autor aborda o tema da teoria dos precedentes e sua incidência na esfera criminal. Após análise empírica de dados da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e do Plenário do Supremo Tribunal Federal, sustenta a tese da possibilidade de o habeas corpus servir de instrumento formador de precedente vinculante no processo penal brasileiro. O leitor tem em suas mãos um livro que contribuirá para o conhecimento acerca de como os Tribunais Superiores têm, por meio do writ, definido a interpretação de relevantes temas de direito penal e processual penal. O livro, ademais, revela-se útil para os profissionais do direito, pois contempla a análise, de forma sistematizada, dos habeas corpus e recursos ordinários julgados pelos citados órgãos jurisdicionais nos últimos anos.